Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E ENTREGA POR COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE ÓRTESES, PROTESES, CADEIRAS DE RODAS E HIGIENICAS, MULETAS, ANDADORES, OMP E PRODUTOS DE LOCOMOÇÃO CORRELATOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2022
Autoria: Wagner dos Santos Carneiro - PREFEITO