Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2009
Autoria: ANGELO VENTURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LIDO NO EXPEDIENTE EM: 10/11/2009 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM: 24/11/2009 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM: 10/12/2009 ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 30/10/2025.