Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER O PASSE LIVRE A PESSOA IDOSA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2009
Autoria: ANGELO VENTURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LIDO NO EXPEDIENTE EM: 02/04/2009. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 28/04/2009. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 05/05/2009. VETO 2800/2009 VETO TOTAL PROJETO 2167/2009 ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 28/10/2025.