Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA - Prefeito
LIDO NO EXPEDIENTE EM 30/09/2025 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 30/09/2025 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 30/09/2025