Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Lei Ordinária nº 345, de 14 de dezembro de 1994
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA".
- Data
- 14 de dezembro de 1994
- Número
- 345
- Publicação
- 18 de dezembro de 1994 · JORNAL HOJE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Atenção quando for lançar o projejo vincular ele nesta LEI, feito nesta data 02/10/2025 por Marcelo Pereira.