Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATI "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014" Autoria: MESA DIRETORA Art.10 — Ficam aprovadas as Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais referentes ao exercício de 2014. Art.20 — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA: A presente medida se faz necessária para atender a determinação do Tribunal de Contas e o disposto no regulamento municipal. Sala
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2016
Autoria: MARKINHO GANDRA