Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º - Fica excluída a matrícula nº 25/84359, do Decreto nº 5426 de 14 de ABRIL de 2022, publicado no Jornal Hora H em 15 de ABRIL de 2022: