Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Revogam a Lei Municipal nº 4186/2013, que criou o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e a Lei Municipal nº 4455/2015, que alterou e consolidou a Lei nº 4186/2013 e criou e regulamentou o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.186, de 27 de novembro de 2013Autoriza a Criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.186, de 27 de novembro de 2013Autoriza a Criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.455, de 24 de junho de 2015Altera e consolida a Lei 4186 de 27 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.