Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação do art. 1º e revoga o dispositivo contido no parágrafo 3º do art. 2º, bem como o art. 8º da Lei Municipal 5.077/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.077, de 14 de agosto de 2023Dispõe sobre o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.