Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação da Ementa e os artigos 1º, 4º, VII; 9º, I e IV da Lei 6.038 de 18 de junho de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2025
Autoria: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.038, de 18 de junho de 2024Cria os componentes do Município de Barra Mansa/RJ do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.