Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação do Art.54 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 22 de dezembro de 2014Altera a redação do Art.54 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa.