Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, em locais públicos, de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2023
Autoria: GUSTAVO GOMES