Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre alienação de bem imóvel para regular desincorporação de patrimônio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa – SAAE/BM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2022
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