Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Concede um dia de folga ao servidor público efetivo da Câmara Municipal de Barra Mansa no mês do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autoria: Mesa Diretora