Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.485, de 27 de abril de 2004Altera e consolida a Lei Municipal nº 3016, de 14 de outubro de 1998, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.589, de 09 de setembro de 2016Altera e consolida a Lei Municipal nº 3485 de 27 de Abril de 2004 que alterou a Lei Municipal nº 3016 de 14 de Outubro de 1998 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.