Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.037, de 01 de outubro de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Fundo Financeiro que menciona, imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
- Data
- 1 de outubro de 2012
- Número
- 4037
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.112, de 16 de agosto de 2013Altera a redação da Lei n° 4037/12.