Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.909, de 09 de setembro de 2010
Institui o Programa Interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate a violência nas escolas da Rede Pública de ensino e dá outras providências.
- Data
- 9 de setembro de 2010
- Número
- 3909
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada