Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Reconhecem os serviços e atividades bancárias, lotéricas desenvolvidas neste município, como ATIVIDADES ESSENCIAIS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2021
Autoria: FURLANI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.907, de 12 de maio de 2021Estabelece prioridade nos Planos Municipais de imunização em massa para todos os profissionais das atividades consideradas essenciais do município de Barra Mansa