Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2021
Autoria: PROF. FERNANDA