Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.291, de 11 de abril de 2002
Dá denominação Oficial a Logradouro Público municipal.
- Data
- 11 de abril de 2002
- Número
- 3291
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.455, de 25 de novembro de 2003Dá nova denominação ao artigo 1º da lei nº 3291/2002