Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.276, de 11 de janeiro de 2002
Cria o Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Barra Mansa e dá outras providências.
- Data
- 11 de janeiro de 2002
- Número
- 3276
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.126, de 05 de dezembro de 2025Altera os artigos 44, 54, 56 e 57 da Lei 3.276 de 11 de janeiro de 2002.