Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Institui adicional para os Guardas Municipais e procede alterações na Lei nº 2355/90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.355, de 27 de dezembro de 1990Cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.392, de 29 de dezembro de 2014Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2425/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.435, de 12 de março de 2015Altera a redação do artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 2425/1991.