Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 1.201, de 16 de julho de 1973
Institui o Código de Edificações do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
- Data
- 16 de julho de 1973
- Número
- 1201
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.020, de 26 de junho de 1986Modifica o art. 67 e seu Parágrafo Único, da Deliberação nº 1.201, de 03 de agosto de 1973.