Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"SUPRIME PARTE DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 93 DA LEI Nº 335 DE 27 DE JANEIRO DE 1975 – CÓDIGO DE POSTURA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 335, de 27 de janeiro de 1975"CONSOLIDA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SUA APLICAÇÃO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.