Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"CRIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.081, de 25 de julho de 1996"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2003"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.