Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.051, de 23 de dezembro de 1995"CRIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.