Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 1364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.364, de 13 de dezembro de 2002"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL IV, PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, A NORMATIZAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.