Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º, INCISO II E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 1448 DE 08 DE JULHO DE 2004".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.448, de 08 de julho de 2004"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.