Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.499, de 30 de agosto de 2005"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º, INCISO II E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 1448 DE 08 DE JULHO DE 2004".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.