Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ESTABELECE PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O SISTEMA DE CONSULTA ATRAVÉS DE ELEIÇÕES DIRETAS E SECRETAS PARA A DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.596, de 13 de junho de 2007"ALTERA OS ARTS. 2° E 3° DA LEI Nº 1510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.742, de 30 de outubro de 2009"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.451, de 09 de setembro de 2022“Estabelece para o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, o sistema de consulta através de processo de escolha pela Comunidade Escolar dentre candidatos aprovados previamente através de prova de conhecimento e avaliação de mérito e desempenho, para a designação dos Diretores dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, revoga a Lei 1.510 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.