Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Estabelece para o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, o sistema de consulta através de processo de escolha pela Comunidade Escolar dentre candidatos aprovados previamente através de prova de conhecimento e avaliação de mérito e desempenho, para a designação dos Diretores dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, revoga a Lei 1.510 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2022
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2005"ESTABELECE PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O SISTEMA DE CONSULTA ATRAVÉS DE ELEIÇÕES DIRETAS E SECRETAS PARA A DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.