Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Altera dispositivos da Lei Nº 2449 de 09 de setembro de 2022.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2025
Autoria: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.449, de 09 de setembro de 2022“Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343 de 11 de novembro de 2020 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.