Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Altera disposições da Lei Nº 1106, de 09 de abril de 1997, que regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2025
Autoria: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.106, de 09 de abril de 1997"REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.