Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera dispositivos de Lei Ordinária Nº 2535 de 09 de agosto de 2024."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autoria: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.535, de 09 de agosto de 2024"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.