Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2024
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.598, de 02 de junho de 2025"Altera dispositivos de Lei Ordinária Nº 2535 de 09 de agosto de 2024."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.638, de 10 de novembro de 2025“Altera o artigo 6º, § 1º da Lei Nº 2535, de 09 de agosto de 2024.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.