Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
INSTITUI CUSTO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.194, de 20 de dezembro de 2017"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.307, de 19 de dezembro de 2019"ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.351, de 29 de dezembro de 2020"Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010". (Plano de amortização referente ao custo especial suplementar sobre a folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.417, de 16 de dezembro de 2021"Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 – CUSTO SUPLEMENTAR – DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.