Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera os artigos 16, 17 e 28 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021." (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2024
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021"Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga a Lei Nº 2215 de 01 de agosto de 2018 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.