Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Revoga os artigos 10, 12 e 16 da Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 133, de 18 de maio de 2023"Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.