Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Institui o Código de Obras do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências relativas às suas aplicações".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AS SUAS APLICAÇÕES"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.