Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera Parágrafo Único do art. 7º da Lei 2211 de 06 de junho de 2018”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2021
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.211, de 06 de junho de 2018"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.