Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2018
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.379, de 09 de agosto de 2021"Altera Parágrafo Único do art. 7º da Lei 2211 de 06 de junho de 2018”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.