Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 985, de 04 de maio de 1994"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.054, de 15 de março de 1996"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ALTERANDO A NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.