Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera definições por leis municipais, autoriza a doação de áreas suficiente para construção de casas pelo programa habitacional do B.N.H. e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 300, de 29 de março de 1974"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para o Serviço Social da Indústria e dá outras providências".
Altera o(a)
Lei nº 354, de 09 de setembro de 1975"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Paraná, para a construção do quartel da Polícia Militar, o imóvel que especifica e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.