Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"REVOGA OS ARTIGOS 187 E 188 DA LEI 1621 DE 2007".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2018
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.621, de 30 de agosto de 2007INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO ESTADO DO PARANÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.