Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1776 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.776, de 07 de junho de 2010"INSTITUÍ O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CAIXAS DE MERCADOS E SUPERMERCADOS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Ezequiel Ligoski Betim.