Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2017
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.046, de 23 de dezembro de 1995"REGULA O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.179, de 27 de outubro de 1998"ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1046, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.343, de 11 de novembro de 2020“Regulamenta o comércio eventual, ambulante e atividade afins, revoga a Lei 2201 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.