Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1046, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.046, de 23 de dezembro de 1995"REGULA O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017“REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.