Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1106, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.106, de 09 de abril de 1997"REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.