Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA A DISPOSIÇÃO DO § 1º DO ART. 99 DA LEI Nº 335, DE 28 DE JANEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 335, de 27 de janeiro de 1975"CONSOLIDA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SUA APLICAÇÃO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.