Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Revoga o artigo 6º das Leis 1225/2017, 1226/2017 e 1227/2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.225, de 12 de dezembro de 2017Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra das Águas, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - Ecológico.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.226, de 12 de dezembro de 2017Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas I, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.227, de 12 de dezembro de 2017Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas II, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico.